A decisão foi publicada em Diário Oficial nesta segunda-feira (21). A nova lei n° 7.649, sancionada pela prefeitura do Rio de Janeiro, obriga instituições veterinárias a informarem sobre animais com indícios de maus-tratos à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente.
Pet shops, clínicas e hospitais veterinários ao notarem qualquer sinal de violência, deverão informar imediatamente à Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente, por meio de ofício escrito ou comunicação digital.
Como previsto na lei, as instituições que não cumprirem a ordem poderão sofrer advertências, multas simples ou diárias e até mesmo embargo do funcionamento.
