A Câmara de Vereadores de Cabo Frio, aprovou por unanimidade (13X0), nessa quinta-feira (17), o Projeto de Lei, de autoria do vereador Davi Souza (PDT), que pedia o tombamento da Cabana do Pescador como patrimônio cultural, histórico e arquitetônico da cidade. Agora é necessário passar pela sanção do Poder Executivo.
Esse trâmite garante ao imóvel o tombamento em caráter provisório. Tal condição já impede a demolição, obrigando a manutenção e a conservação do imóvel dentro das suas características culturais.
A Prefeitura ressalta que, “entretanto, é preciso ressaltar que mesmo após a lei sancionada, o Poder Executivo municipal seguirá com o processo de tombamento definitivo, de acordo com a legislação vigente e por meio dos devidos órgãos de patrimônio histórico, no caso, o Instituto Municipal do Patrimônio Cultural (IMUPAC) e o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (CMUPAC). O tombamento definitivo do imóvel não retira a sua propriedade da União, que poderá definir o uso, desde que seja preservada a estrutura do local”.
Na manhã dessa quinta houve uma manifestação de trabalhadores dos quiosques que pediam a não derrubada dos imóveis.
