A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé expediu, nesta sexta-feira (15/07), Recomendação ao prefeito de Macaé, Welberth Porto de Rezende, para que se abstenha de utilizar equinos e bovinos na Expo Macaé 2022, programada para ser realizada entre 27 e 31 de julho. Aponta o MPRJ que tais animais podem ser expostos a situações de possíveis maus-tratos. A Promotoria alerta que a empresa vencedora do Pregão Eletrônico n. 062/2022, escolhida para organizar o evento, já foi condenada em ação civil pública do MPRJ, com trânsito em julgado, por maltratar e torturar animais na XII Festa do Peão Boiadeiro de Volta Redonda, em 2010. Foi estabelecido prazo de 72 horas para o envio de resposta formal à Recomendação.
Por fim, a Recomendação expedida pelo MPRJ também esclarece que, em se optando pela utilização dos animais na festividade, o município de Macaé deverá se abster de realizar provas de laço, três tambores e de derrubada, dentre outras semelhantes, bem como de empregar instrumentos como sédens de qualquer espécie, natureza e material, esporas de qualquer tipo, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, sinos, laços e outros correlatos, devendo-se ser franqueado, em tal hipótese, o livre acesso de fiscais apontados pelo MPRJ.
