Por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Civil paulista teve de devolver o helicóptero do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, apontado como um dos chefões do Primeiro Comando da Capital (PCC) e o foragido mais procurado de São Paulo.
A aeronave, avaliada em R$ 7,2 milhões, foi apreendida em setembro de 2019, no município de Angra dos Reis, e desde então, era utilizada em operações da polícia, principalmente para transporte de órgãos para transplante.
De acordo com autos do processo, uma das alegações da defesa era que o bem não pertencia a André do Rap, mas sim à empresa Amazônia Legal – para quem o bem foi devolvido. A decisão do STJ é do dia 11 de abril.
Relator do recurso defensivo, o ministro Rogerio Schietti entendeu que o mandado de prisão expedido para operação policial em 2019 contra o narcotraficante, não autorizava busca e apreensão de bens.
André do Rap, condenado a 25 anos de prisão, está foragido desde outubro de 2020. Na época, o traficante conseguiu um habeas corpus do ministro aposentado Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal. Ele é acusado de chefiar o PCC, uma das principais facções criminosas das Américas, com atuação significativa no tráfico internacional drogas.
