Quem gosta daquelas comprinhas em sites asiáticos como Shein, Shoppee e AliExpress; na última terça-feira (11), a Receita Federal anunciou o fim da isenção de impostos para encomendas internacionais com valor de até US$ 50 (cerca de R$ 250).
A decisão teria como objetivo combater à sonegação, já que, de acordo com o fisco, muitas empresas faziam uso dessa isenção para burlar o pagamento de impostos.
Em nota enviada à imprensa, o órgão declarou que nunca houve isenção para E-commerce (ou comércio eletrônico). O benefício só seria válido para envio entre pessoas físicas e não para relações mercantis. Contudo, empresas estrangeiras estariam utilizado o benefício para vendas, de forma fraudulenta, como pessoas físicas no envio de encomendas a clientes do Brasil sem cobrança de imposto.
A pasta informou que não há uma data confirmada, pois ainda é necessário aguardar a publicação do ato legal, por meio de uma medida provisória (MP) que está sendo preparada pela equipe econômica da Presidência da República. Por se tratar de MP, a norma terá força de lei e vigência imediata, precisando ser referendada pelo Congresso em até 120 dias para ser definitivamente convertida em lei.
A ação pode aumentar a arrecadação federal em até R$ 8 bilhões por ano e integra o pacote de medidas do Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O anúncio gerou reações negativas de consumidores nas redes sociais e a notícia se espalhou como se um novo imposto tivesse sido criado.
