Depois que a Prefeitura de Carapebus, no Norte Fluminense, decretou estado de calamidade pública, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o enfrentamento da situação e as medidas a serem adotadas em razão das fortes chuvas que assolaram o município.
A 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé participará na próxima segunda-feira (05/12) de uma reunião com a Procuradoria Geral do Município e representantes das Secretarias Municipais de Saúde e Assistência Social da cidade.
Entre as diligências iniciais já determinadas, a 3ª Promotoria requisitou à Defesa Civil do Estado do Rio de Janeiro informações, no prazo de 20 dias, sobre o cenário atual da cidade de Carapebus, com a indicação das medidas que já foram adotadas e as que ainda precisam ser providenciadas.
Já para a Procuradoria Geral do Município de Carapebus foram requisitadas diversas informações, no prazo de 30 dias. Entre elas, o fornecimento do Decreto de Estado de Calamidade Pública e do Decreto de Emergência.
Também foi pedido um breve resumo de como o município e seus distritos foram atingidos e os danos já constatados, em relação à enchente que atingiu a região no final do mês de novembro e início de dezembro. Terão que ser prestadas informações sobre a demanda e o fluxo de atendimento no Pronto Atendimento Carlito Gonçalves e demais unidades de saúde e quais os serviços essenciais foram afetados, com a indicação precisa das medidas mitigadoras e reparadoras.
Sobre a população atingida, foram requisitadas informações sobre o número de vítimas fatais registradas, número de desabrigados e desalojados até o momento; se os desabrigados já foram devidamente cadastrados; como foram e estão sendo atendidas as vítimas em pontos de apoio ou abrigos, esclarecendo, ainda, como está sendo feita a verificação da situação em que se encontra o cidadão e a verificação de seu nível de vulnerabilidade diante das perdas que sofreu.
O MPRJ destacou ainda que está em contato direto com a Procuradoria Geral do Município, a quem foram requisitadas informações sobre o monitoramento da barragem, processos de licitação abertos e dispensados eventualmente em razão da decretação de emergência, plano de recuperação de áreas atingidas, isenções ou anistias de impostos municipais, doações, verba remetida pelo Estado em auxílio, campanhas de saúde e outras.
