Procuradoria-Geral do Município de Cabo Frio obteve na Justiça, uma tutela cautelar de emergência que obriga que a Enel apresente um cronograma completo de retirada dos fios sem utilização dos postes de todo o município e com início para até 15 dias.
Além disso, a concessionária também terá de retirar o poste que fica em frente à Biblioteca Municipal Professor Walter Nogueira, sem trazer prejuízo ao fornecimento de energia elétrica ao imóvel. As duas decisões são da 2ª Vara Cível.
A Prefeitura Municipal, desde 2019, têm criado normas para o alinhamento, identificação e retirada da fiação em desuso, sem o devido cumprimento da empresa. Agora, caso a Enel não apresente o plano, estará sob pena de ter que acatar o projeto apresentado pelo município e de pagar multa diária de R$1 mil por descumprimento judicial. A companhia tem 15 dias úteis para se manifestar sobre a decisão.
