O Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) reconheceu, por unanimidade, que quatro vereadores, em Silva Jardim, cometeram fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2020 e anulou todos os registros de candidatura apresentados pela agremiação. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília.
Com a decisão, Fernando Henrique da Silva Freire, Cláudio Campos de Moura, Marcelo Araújo de Souza e Lies Abrantes Abibe, vereadores eleitos pelo PL, tiveram seus diplomas cassados. Relatora do processo, a desembargadora eleitoral Alessandra Bilac determinou ainda a cassação dos diplomas de todos os suplentes da agremiação e a anulação dos votos recebidos pela legenda. Por consequência, os quocientes eleitoral e partidário serão recalculados para excluir do universo de votos válidos aqueles que foram anulados.
Segundo o voto da relatora, o diretório municipal do PL em Silva Jardim teria requerido registro de candidata de forma fraudulenta, “para tão somente garantir o cumprimento, meramente formal, da quota mínima de gênero e lograr êxito em obter o registro dos candidatos do sexo masculino no certame eleitoral”.
A relatora afirmou que, além da votação inexpressiva, uma candidata “laranja” recebeu materiais gráficos de campanha cuja utilização não ficou comprovada, não praticou atos de campanha, realizou propaganda eleitoral em suas redes sociais para outros candidatos e apresentou prestação de contas padronizada e sem movimentação financeira, fatos que comprovam a fraude.
Na sessão na Câmara de Silva Jardim, dessa quarta-feira (19), os vereadores cassados entraram no assunto. Lies Abrantes elogiou a atuação dos demais políticos cassados, e não conseguiu segurar o choro. Ele ainda pediu a ajuda dos que iriam permanecer no cargo para aprovarem projetos de lei de sua autoria.
O vereador Marcelo Araújo de Souza (Marcelinho Pedreiro), também se pronunciou sobre o caso. “Agradeço muito a vocês, esses 404 votos, que me deram essa oportunidade, acreditaram em mim”.
“Me deparar com esse processo é uma decepção porque hoje têm quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum”, desabafou Fernando Henrique (Henrique Gouvea).
“Mais de 500 votos válidos nesse município. Pessoas que acreditaram no meu sonho, acreditaram no meu projeto […]. Trabalhamos por mais de um ano duro, fiscalizamos, colocamos requerimentos, fizemos vários projetos […] Me deparar com esse processo, pra mim, é uma decepção, uma decepção porque hoje têm quatro vereadores condenados que não cometeram crime algum”, desabafou.
Cláudio Campos (Claudinho de Ivo) também lamentou a anulação dos votos. “Nós fomos, injustamente, punidos, infelizmente! Foram 2.800 votos anulados, de você, morador de Silva Jardim. Você, que acreditou no trabalho de renovação desta casa”.
