O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que restringe o pagamento do auxílio-reclusão a dependentes de presos por crimes relacionados a facções criminosas e milícias. A medida faz parte da Lei Antifacção, sancionada em março de 2026, e voltou a repercutir nas redes sociais após as eleições presidenciais.
A legislação impede o pagamento do benefício nos casos específicos previstos pela nova lei. O auxílio-reclusão, destinado aos dependentes de segurados de baixa renda que cumprem os requisitos do INSS, não é pago diretamente ao preso.
Apesar da repercussão, o benefício não foi extinto. Ele continua disponível para famílias que atendam às regras previdenciárias e não estejam enquadradas nas novas restrições.
