A Justiça decretou a falência das empresas que integram o Grupo Refit, responsável pela antiga Refinaria de Manguinhos, fundada em 1954 e uma das mais tradicionais do setor de combustíveis no Rio de Janeiro. A decisão foi obtida nesta segunda-feira (31) pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
O pedido foi apresentado em maio pelo Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal (GAESF/MPRJ). Segundo o Ministério Público, após quase dez anos em recuperação judicial, o grupo não conseguiu alcançar a reestruturação econômico-financeira prevista.
Nesse período, o passivo fiscal teria saltado de cerca de R$ 5 bilhões para aproximadamente R$ 25,7 bilhões. O MPRJ afirma ainda que mais de 80% dos tributos devidos entre 2022 e 2024 não foram pagos.
A decisão da 5ª Vara Empresarial também menciona investigações e operações realizadas ao longo dos anos que apontaram indícios de irregularidades envolvendo empresas do grupo.
No mesmo dia, representantes do GAESF se reuniram com o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês, para discutir ações de inteligência e fiscalização no setor de combustíveis. A proposta é ampliar a cooperação entre os órgãos para identificar irregularidades e responsabilizar devedores.
Segundo o coordenador do GAESF, promotor Décio Alonso, a atuação conjunta busca dar mais agilidade às medidas nas áreas fiscal e penal, além de combater a concorrência desleal provocada pela sonegação.
