A Prefeitura de Arraial do Cabo, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Condomínio Pontal do Atalaia assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que estabelece novas regras para o acesso ao Pontal do Atalaia. A partir de 21 de agosto de 2026, ficará proibida a circulação e o estacionamento de veículos particulares na via de acesso às Prainhas.
Pelo acordo, moradores do condomínio e clientes de estabelecimentos locais continuarão tendo acesso às vagas autorizadas. Já ambulantes cadastrados poderão circular com até 60 veículos identificados, enquanto táxis e motoristas de aplicativo estarão autorizados apenas a realizar o embarque e desembarque de passageiros, mediante cadastro e dentro do limite estabelecido.
Segundo os órgãos envolvidos, a medida tem como objetivo reduzir os impactos causados pelo intenso fluxo de veículos e fortalecer a preservação ambiental da área, situada no Parque Estadual da Costa do Sol. O acesso às Prainhas continuará sendo possível a pé, por táxi, transporte por aplicativo e por via marítima, com embarcações e táxis-barco saindo da Praia dos Anjos.
O tema já havia gerado debates em abril deste ano entre moradores, empresários, representantes do condomínio e autoridades. Agora, com a assinatura do TAC, as novas regras passam a ter aplicação definitiva.
