Uma proposta que pode mudar as regras para obtenção da habilitação no Brasil começou a avançar na Câmara dos Deputados. O relator da comissão especial que analisa a reforma do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), apresentou o parecer final prevendo a criação da Permissão para Dirigir (PPD) para adolescentes a partir dos 16 anos.
A proposta integra um pacote que reúne mais de 270 projetos relacionados ao trânsito e deverá ser analisada pela comissão especial nas próximas semanas.
Pelo texto, adolescentes entre 16 e 17 anos poderiam conduzir veículos exclusivamente em áreas urbanas, entre 5h e 23h59. No entanto, a autorização seria condicionada à presença de um condutor supervisor tutor, que deverá ser maior de idade e possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva há pelo menos dois anos.
Segundo o relator, a medida é inspirada em modelos adotados em outros países, que utilizam a formação gradual de condutores como forma de reduzir acidentes envolvendo jovens motoristas. O objetivo é permitir que os adolescentes adquiram experiência ao volante de forma supervisionada antes da obtenção da habilitação definitiva.
Outro ponto previsto no parecer é que, caso o jovem não cometa infrações graves ou gravíssimas durante o período de aprendizagem, a Carteira Nacional de Habilitação definitiva poderá ser concedida automaticamente e sem custos ao completar 18 anos.
Apesar da repercussão, a proposta ainda não foi aprovada e precisa passar por novas etapas de tramitação no Congresso Nacional antes de entrar em vigor. O texto ainda poderá sofrer alterações durante a análise dos parlamentares.
Se aprovada, a medida representará uma das maiores mudanças no sistema de habilitação brasileiro das últimas décadas.
