A implantação da nova Taxa de Turismo Sustentável (TTS) na Ilha Grande passou a ser alvo de investigação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O órgão determinou que a Prefeitura de Angra dos Reis apresente esclarecimentos, em até cinco dias úteis, sobre a cobrança e sobre a contratação da empresa responsável pela arrecadação dos valores.
A medida entrou em vigor nesta semana e gerou forte repercussão entre moradores, empresários e visitantes da Ilha Grande. O novo sistema prevê a cobrança de R$ 50 para turistas que permaneçam na ilha por até 30 dias. Para visitantes sem comprovante de hospedagem, o valor pode chegar a R$ 100. Já quem realiza apenas passeios de um dia paga R$ 28.
A cobrança desencadeou uma série de manifestações na Vila do Abraão, principal porta de entrada da ilha. Moradores alegam que não foram consultados sobre a criação da taxa e cobram mais diálogo por parte do poder público.
A situação ganhou ainda mais repercussão após registros de protestos e danos a alguns totens instalados para operacionalizar o sistema de cobrança. A Justiça chegou a determinar uma operação policial para garantir o acesso ao cais da vila.
Além da legalidade da taxa, outro ponto que está sendo analisado pelo TCE é a contratação da empresa responsável pela operação do sistema. Segundo informações encaminhadas ao tribunal, o município firmou contrato com a empresa CashPago sem processo licitatório, fato que motivou questionamentos e pedidos de apuração.
O caso segue em análise e poderá resultar em novas determinações do Tribunal de Contas nos próximos dias.
