O impasse sobre o pagamento do auxílio-alimentação aos servidores municipais de Búzios ganha novos capítulos e mobiliza a cidade. Após meses de espera e uma importante vitória judicial com parecer favorável do Ministério Público, a categoria agora enfrenta uma nova ameaça de exclusão. O MP foi enfático ao declarar que a falta de licitação para os cartões não justifica o atraso no pagamento, derrubando os principais argumentos da prefeitura e exigindo o cumprimento imediato da Lei nº 1.804/2023.
A polêmica, no entanto, se agravou com o envio do Projeto de Lei nº 51/2026 à Câmara Municipal pelo Executivo. Segundo denúncias do vereador Raphael Braga e de lideranças sindicais, a proposta atual pretende restringir o benefício, deixando de fora profissionais essenciais como professores, agentes de saúde e demais servidores contratados. A medida é vista como uma injustiça grave que ignora o direito de centenas de trabalhadores que aguardam o auxílio desde o ano passado.
Em resposta a esse cenário, uma emenda foi apresentada para corrigir o texto e garantir que o benefício seja estendido a todos os profissionais, independentemente do tipo de vínculo com a administração pública. Os servidores reforçam que a verba é fundamental para mitigar a defasagem salarial e garantir a qualidade de vida da categoria, que já sofre com os impactos econômicos acumulados nos últimos anos.
Segundo a Câmara Municipal de Búzios, o Projeto de Lei 51/2026 foi encaminhado nesta terça-feira ao legislativo. A matéria do Poder Executivo propõe que o benefício passe a ser destinado, exclusivamente, aos servidores ocupantes de cargo efetivo que estejam em exercício de suas atividades. A proposta agora será analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
