O Supremo Tribunal Federal julga nesta quarta-feira, 6 de maio de 2026, uma das decisões mais importantes para estados e municípios produtores de petróleo no Brasil. O tema envolve a redistribuição dos royalties do petróleo e pode provocar impacto bilionário nas receitas de cidades do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
A partir das 14h, os ministros analisam a constitucionalidade da Lei 12.734/2012, que prevê uma nova divisão dos royalties para ampliar a participação de estados e municípios não produtores nos recursos do petróleo.
A decisão é aguardada com tensão por prefeitos e governadores, principalmente em cidades fortemente dependentes dessas receitas, como Macaé, Campos dos Goytacazes e Rio das Ostras.
Atualmente, a redistribuição está suspensa desde 2013 por decisão liminar do próprio STF. Caso a Corte valide a lei, bilhões de reais poderão ser redistribuídos para outras regiões do país, alterando drasticamente o fluxo financeiro dos municípios produtores.
Os estados afetados argumentam que sofrem diretamente os impactos ambientais, sociais e estruturais da exploração petrolífera e, por isso, defendem a manutenção das compensações financeiras atuais.
Já os defensores da nova divisão afirmam que os recursos do petróleo devem beneficiar todos os estados brasileiros.
O julgamento é considerado histórico e pode redefinir o futuro econômico de diversos municípios fluminenses.
