A Câmara Municipal de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos, aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que proíbe a nomeação de pessoas condenadas por crimes de maus-tratos contra animais para cargos, empregos ou funções públicas no município.
A proposta é de autoria do vereador Toni Russo, conhecido por sua atuação em defesa da causa animal. Além de impedir a ocupação de cargos públicos, o projeto também estabelece que pessoas condenadas por esse tipo de crime não poderão participar de licitações nem prestar serviços ao poder público municipal.
Segundo o vereador, a iniciativa representa um avanço na proteção animal no município. “Quem maltrata animais não pode representar nem servir ao poder público”, afirmou.
A medida reforça as políticas de proteção e respeito aos animais em Búzios e busca garantir que pessoas condenadas por esse tipo de crime não exerçam funções ligadas à administração pública.
