O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) aprovou, por unanimidade, as contas do governo municipal referentes ao exercício financeiro de 2024, sob responsabilidade do prefeito Welberth Rezende.
O parecer favorável, apresentado pelo conselheiro Marcelo Verdini Maia, foi acompanhado integralmente pelos demais membros do colegiado. Com isso, o documento segue agora para apreciação da Câmara Municipal, que fará a análise final.
De acordo com o TCE-RJ, o governo cumpriu todas as metas fiscais e respeitou os limites de gastos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de aplicar corretamente os percentuais constitucionais em Saúde e Educação.
A Corte também destacou o cumprimento do artigo 42 da LRF, que impede a criação de dívidas sem cobertura orçamentária nos últimos meses do mandato. A análise técnica confirmou que os investimentos e despesas seguiram parâmetros legais e atenderam às determinações do Ministério Público de Contas.
O controlador-geral do município, Edilson Santana, comemorou a decisão:
“Essa aprovação reforça o compromisso da gestão com a transparência, o planejamento e o controle responsável dos recursos públicos.”
O parecer do Ministério Público de Contas também foi favorável, reconhecendo o equilíbrio e a consistência técnica da gestão fiscal, orçamentária e patrimonial.
Com a aprovação das contas de 2024, a atual administração mantém o histórico de regularidade fiscal e equilíbrio orçamentário, consolidando-se entre as gestões municipais mais transparentes do estado.
