A Prefeitura de Cabo Frio publicou um novo decreto municipal que estabelece regras mais rígidas para o funcionamento de bares e restaurantes no polo gastronômico da Passagem, um dos principais pontos turísticos e boêmios da cidade.
A medida faz parte do plano de reordenamento urbano implementado pela atual gestão e tem como objetivo organizar o uso do espaço público, controlar o nível de ruído e padronizar estruturas externas dos estabelecimentos.
O que muda com o decreto:
O uso irregular de calçadas está proibido. Mesas e cadeiras só poderão ser colocadas em áreas autorizadas pela Prefeitura, e todo o mobiliário deverá ser recolhido após o encerramento do expediente.
O som externo foi totalmente vetado.
A música ao vivo passa a ter horário limite: até 23h de domingo a quinta-feira e até meia-noite às sextas, sábados e feriados.
As apresentações devem ocorrer apenas no interior dos estabelecimentos, com isolamento acústico e autorização específica no alvará de funcionamento.
Padronização dos decks
Outra mudança importante é a padronização das estruturas externas, como decks e áreas de apoio, que agora deverão seguir um modelo único de dois metros de largura. Os estabelecimentos têm até 30 de abril de 2026 para se adequar. Após esse prazo, apenas os modelos padronizados poderão permanecer instalados.
O decreto busca equilibrar a convivência entre a vida noturna e os moradores da região, reduzindo impactos sonoros e garantindo acessibilidade nas vias públicas.
