O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a rede de atendimento a pessoas em situação de violência nos municípios de Carapebus e Quissamã.
A ação, iniciada na última terça-feira (28), tem como foco avaliar a política pública municipal voltada à atenção integral às vítimas, especialmente nos casos de violência sexual. O objetivo é assegurar direitos fundamentais e corrigir falhas regionais, como a subnotificação dos casos e a falta de serviços especializados para acolhimento.
Entre as primeiras medidas, o MPRJ expediu ofícios às secretarias municipais de Saúde, Assistência Social e Educação, além dos Conselhos Tutelares e da Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ/NESPAV), requisitando informações sobre a estrutura e o funcionamento dos serviços voltados às vítimas.
A Promotoria destacou que a iniciativa considera a obrigatoriedade de notificação imediata dos casos de violência sexual ao SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), o acionamento do Conselho Tutelar, e o cumprimento das diretrizes da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que garantem atendimento psicológico e psiquiátrico às vítimas.
O procedimento busca fortalecer a rede de proteção e resposta rápida em situações de violência, promovendo uma atuação mais integrada entre os órgãos públicos e assegurando que nenhuma vítima fique sem acolhimento adequado.
