Os proprietários de motos e ciclomotores elétricos têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para regularizar seus veículos junto ao Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). A exigência faz parte da Resolução nº 996/2023 do Contran, que atualizou as normas de circulação para bicicletas, ciclomotores e equipamentos elétricos autopropelidos em todo o país.
A medida busca padronizar o uso desses veículos e reforçar a segurança no trânsito, diante do crescimento expressivo das motos e bikes elétricas nas cidades brasileiras. O prazo foi definido para que os condutores tenham tempo de se adequar às novas regras sem sofrer penalidades imediatas.
De acordo com o Contran, os ciclomotores elétricos ou a combustão devem ter potência máxima de 4 mil watts e velocidade limitada a 50 km/h. A partir de 1º de janeiro de 2026, os condutores deverão possuir CNH categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), além de usar capacete e manter o veículo emplacado.
As bicicletas elétricas com pedal assistido e motor de até 1 mil watts continuam dispensadas de registro, mas devem estar equipadas com campainha, faróis dianteiro e traseiro, e sinalização noturna.
A fiscalização será intensificada a partir de 2026. Quem for flagrado circulando sem atender às novas exigências poderá ter o veículo apreendido. O Contran ressalta que a regulamentação vai facilitar o controle e rastreamento dos veículos, além de coibir o uso de modelos alterados que ultrapassam a velocidade permitida.
Especialistas alertam para o aumento do risco nas vias urbanas. “Ao longo do tempo, houve uma transformação com o aumento dos veículos elétricos, e o risco cresce conforme a velocidade. A falta de preparo dos condutores e o desrespeito às regras tornam o trânsito mais perigoso”, afirmou Luiz Vicente Figueira de Melo, professor de Engenharia de Transportes da Unicamp.
A fiscalização começa em 2026. Regularize o seu veículo e evite multas!
