A empresa Jetta Comércio e Serviços Ltda., que já havia sido citada em uma investigação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) em 2023, voltou a vencer um processo licitatório no município de Casimiro de Abreu.
Desta vez, a disputa envolveu o Pregão Eletrônico nº 017/2025, da Secretaria Municipal de Educação, voltado à contratação de transporte escolar. O caso ganhou destaque após a secretária da pasta, Gracenir Alves de Oliveira, reformar uma decisão da Comissão de Licitação e habilitar a empresa Jetta, antes inabilitada.
Segundo o documento oficial assinado pela gestora, a decisão se baseou em divergências entre o edital e o termo de referência sobre o critério de avaliação da capacidade econômico-financeira das empresas. A secretária considerou que o patrimônio líquido, e não apenas o capital social, poderia ser usado para comprovar a aptidão econômica, o que é previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, que regula as licitações públicas.
Com essa interpretação, a Jetta comprovou possuir patrimônio líquido superior a R$ 38 milhões, valor muito acima do mínimo exigido, e apresentou proposta cerca de R$ 1,2 milhão mais barata que a da concorrente W.O. Magalhães Ltda. A secretária justificou que a medida representa “a escolha mais eficiente e benéfica ao interesse público”, determinando a habilitação da Jetta e o prosseguimento do processo.
Além disso a empresa Jetta ainda aparece em um procedimento investigatório criminal em andamento na Vara Única de Silva Jardim.
O Ministério Público do Rio de Janeiro apura suspeitas de fraude e desvio de recursos públicos em contratos firmados entre a Prefeitura de Silva Jardim e a empresa Jetta, por meio da adesão a uma ata de registro de preços criada originalmente pela Secretaria de Educação de Casimiro de Abreu em 2022. Por causa disso, a Justiça chegou a suspender o contrato e afastar servidores, incluindo a antiga secretária de Educação de Casimiro.
O processo ainda não tem conclusão judicial.
