Oito anos após a criação da Lei Municipal nº 4.390/2017, que trata do ordenamento de cabos e fiações nas ruas de Macaé, a Prefeitura finalmente publicou um Decreto para regulamentar os procedimentos e as punições contra empresas que deixam fios soltos, partidos ou abandonados pelas vias públicas.
A medida, no entanto, chega tarde e com impacto duvidoso já que as sanções variam entre advertência e multa máxima de 2.000 URMs, que atualmente representa apenas R$ 9.500,00, valor irrisório para gigantes do setor de telefonia, internet e comunicação que operam na cidade.
Hoje na Praia Campista por volta das 11h houve um incêndio em cabos e fios soltos tendo o Corpo de Bombeiros que ser acionado. Vale lembrar que há poucos meses atrás um motoboy de 32 anos quase foi degolado por um fio solto estendido em uma via da cidade. O acidente, amplamente noticiado, escancarou os riscos reais provocados pela omissão e ineficácia no cumprimento da legislação municipal.
A regulamentação anunciada com pompa em ações de “Choque de Ordem”, parece mais voltada ao marketing político do que à resolução do problema. O vice-prefeito, por exemplo, apresentou a medida como um avanço histórico na gestão urbana, mas não comentou o valor insignificante da multa frente ao poder econômico das empresas.
Enquanto isso, os moradores seguem convivendo com riscos diários: fios caídos, curtos-circuitos, árvores enroscadas em cabos e a sensação de que a vida das pessoas está por um fio.
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