O Procon de Cabo Frio aplicou, nesta segunda-feira (6), uma multa de R$ 1,13 milhão à empresa Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda., filial brasileira da multinacional sul-coreana. A penalidade foi imposta após a companhia descumprir o contrato de garantia de um celular adquirido por um consumidor e deixar de responder às notificações enviadas pelo órgão municipal.
O caso teve início em outubro de 2023, quando o cliente comprou um telefone no valor aproximado de R$ 5,1 mil. Após seis meses de uso, o aparelho apresentou defeito e foi encaminhado à assistência técnica, passando por reparo. Contudo, em Cabo Frio, no dia 6 de outubro de 2025, o Procon concluiu a investigação, que apontou reincidência da empresa em práticas semelhantes.
Mesmo após o conserto inicial, o problema voltou a ocorrer dentro do prazo de garantia. A assistência técnica, entretanto, negou o novo reparo, alegando mau uso e cobrando R$ 2,6 mil pelo serviço. Entre março e maio deste ano, o Procon notificou a Samsung três vezes para apresentar defesa, mas não obteve resposta. Diante da omissão, a multa foi aplicada por meio da plataforma ProConsumidor.
A coordenadora-geral do órgão, Mônica Bonioli, explicou que o valor da penalidade leva em conta tanto o caso individual quanto a conduta reiterada da empresa. Segundo ela, a medida tem caráter educativo.
“A multa não é só por esse fato isolado. É uma atitude pedagógica para que a empresa adeque seu modo de agir com os consumidores. O Código de Defesa do Consumidor garante qualidade, segurança e durabilidade. Trata-se de um aparelho caro que durou poucos meses. Isso é inadmissível”, afirmou.
O Procon Cabo Frio reforçou que os consumidores podem denunciar práticas abusivas presencialmente na sede do órgão ou pela plataforma digital.
