Um áudio vazado em um grupo de funcionários da Secretaria de Esporte revelou que o então secretário da pasta Cosme Batista Machado tomou a decisão de manter contratos em execução, mesmo ciente da ausência de verba para honrar os pagamentos.
Como consequência a empresa terceirizada responsável pelos projetos está há cinco meses sem receber da Prefeitura e agora depende de uma verba parlamentar, ainda incerta, para quitar os débitos.
O ex-secretário admitiu que optou por não reduzir os contratos, mesmo após decretos municipais de contingenciamento determinarem cortes de 25% nos gastos desde novembro do ano passado. A justificativa: evitar a interrupção das modalidades esportivas e preservar os avanços obtidos pela secretaria ao longo da gestão.
A decisão, no entanto, pode ter sérias consequências legais. O gestor poderá responder pelos crimes previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, enfrentar processos junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RJ) e provavelmente terá suas contas de gestão reprovadas como ordenador de despesas. Além disso, poderá ser acionado pelo Ministério Público por improbidade administrativa, diante de uma gestão considerada temerária e dolosa.
Uma reunião marcada para a próxima terça-feira, entre representantes da empresa e o prefeito, pode definir o destino do contrato. Há risco de rescisão caso o repasse não aconteça a tempo e as consequências podem ser danosas para centenas de alunos e atletas beneficiados pelas atividades esportivas no município.
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