O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou nesta quinta-feira, 12 de setembro, uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Marcelino Carlos Dias Borba e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção LTDA. As investigações apontam um esquema de superfaturamento que ultrapassa R$ 3,1 milhões em contratos emergenciais celebrados entre 2018 e 2020.
Segundo o MPRJ, houve dispensa indevida de licitação na contratação da empresa para serviços de manutenção de vias, além de irregularidades como duplicidade de serviços, ausência de detalhamento técnico, uso de equipamentos inadequados e preços incompatíveis com a realidade.
Para garantir o ressarcimento ao erário, o órgão pediu a indisponibilidade dos bens do ex-prefeito e da empresa, além da aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, incluindo suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
O Grupo de Apoio Técnico Especializado constatou que a empresa foi diretamente beneficiada, com superfaturamento atualizado em R$ 3,15 milhões. A Promotoria destacou que Marcelino, como ordenador de despesas, tinha a obrigação de zelar pela boa gestão dos recursos públicos, mas descumpriu os princípios da administração.
