Na noite da última quarta-feira, 4 de junho de 2025, a Justiça de Campos dos Goytacazes determinou a suspensão imediata da Portaria nº 21/2025 do Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), que restringia o tráfego de caminhões com quatro eixos em vias urbanas. A decisão liminar foi assinada pela juíza Helenice Rangel Gonzaga, da 3ª Vara Cível do município, atendendo a um pedido feito pelo Complexo Porto do Açu.
Segundo o Porto do Açu, um dos maiores complexos industriais e portuários do Brasil, a proibição imposta pela portaria causava sérios impactos à logística e à economia regional. A empresa movimenta aproximadamente 12 mil caminhões por mês e responde por mais de 40% das exportações de petróleo do país. Atualmente, abriga 24 empresas e importantes estruturas industriais, incluindo o maior parque termelétrico da América Latina.
Devido às obras de reestruturação em andamento na RJ-238, conhecida como Estrada dos Ceramistas, os caminhões foram forçados a trafegar pela Avenida Arthur Bernardes, rota que atravessa a zona urbana de Campos. Essa alternativa tem sido utilizada há mais de um ano, com conhecimento prévio da Prefeitura.
A magistrada ponderou que, embora o fluxo de veículos pesados possa comprometer a infraestrutura urbana e gerar transtornos à população, os prejuízos econômicos e operacionais da paralisação parcial das atividades do Porto do Açu representam um risco maior neste momento. Por isso, a liberação foi concedida de forma provisória e poderá ser revista ao longo da tramitação do processo.
A juíza também determinou a inclusão do governo do Estado do Rio de Janeiro como parte do processo, argumentando que a questão ultrapassa a competência do município e exige coordenação entre as esferas estadual e municipal. Entre as alternativas em estudo está a retomada parcial da RJ-238 com operação em sistema de “pare e siga”.
No despacho, foi mencionado ainda um ofício enviado pela Superintendência da Polícia Rodoviária Federal ao Ministério Público Federal, classificando como “constrangedora” a situação enfrentada por caminhoneiros impedidos de circular livremente.
