A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé instaurou nessa quarta-feira (25) um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas obras realizadas pela Prefeitura de Rio das Ostras na orla da praia do Abricó, em 2018. As intervenções tinham como objetivo principal a manutenção de vias públicas e a melhoria do sistema de drenagem da região.
A apuração teve início após a Promotoria receber uma denúncia formal, conhecida como “notícia de fato”, indicando indícios de superfaturamento no contrato firmado para a execução das obras. Com base nas informações preliminares, o Ministério Público requisitou à Prefeitura uma série de documentos que possam comprovar a legalidade e a regularidade do processo licitatório e da execução contratual.
Entre os documentos solicitados estão o edital ou ato convocatório, a planilha orçamentária com detalhamento por itens de serviço, o projeto básico, o memorial descritivo da obra, além de comprovantes de pagamento, notas fiscais referentes a cada medição, cotações de preços, atas de habilitação e julgamento, e termos de homologação do contrato. Também foi exigida a comprovação de publicidade do processo licitatório e quaisquer termos aditivos eventualmente firmados.
O prazo para o envio da documentação é de até 30 dias. O objetivo da Promotoria é analisar detalhadamente os registros e verificar se houve ou não superfaturamento, má gestão dos recursos públicos ou falhas nos trâmites legais da contratação.
Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por atos de improbidade administrativa e outras sanções previstas em lei.
