O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em atuação integrada com a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, recomendou, nesta sexta-feira, 28, que a Enel Distribuição Rio adote medidas emergenciais para solucionar as constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica em Quissamã, no Norte Fluminense, especialmente no período noturno.
A recomendação, expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé e pelo 1º Núcleo Regional de Tutela Coletiva da Defensoria Pública, aponta que, desde janeiro deste ano, moradores e comerciantes enfrentam quedas frequentes de energia, o que tem causado prejuízos à economia local e colocado em risco a saúde de pessoas que dependem de equipamentos elétricos para tratamentos médicos. Além disso, o problema afeta serviços essenciais, como o hospital municipal, o fornecimento de água e o funcionamento do Fórum de Justiça.
A concessionária tem um prazo de 15 dias para apresentar um plano de ação detalhado que solucione a sobrecarga na rede elétrica. A Recomendação também determina que a empresa conceda compensações financeiras aos consumidores prejudicados, conforme as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
Entre as demais medidas solicitadas estão a modernização da infraestrutura da rede, a ampliação da capacidade de distribuição e a criação de um canal de comunicação eficiente para informar a população sobre prazos para reparos e interrupções programadas.
O MPRJ e a Defensoria reforçam, ainda, a necessidade de priorizar o abastecimento de serviços essenciais e exigem que a Enel envie relatórios mensais detalhando as ações adotadas até que a situação esteja completamente normalizada.
