O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve na Justiça a condenação do vereador José Queiróz dos Santos Neto e de seu chefe de gabinete, Ralf Oliveira Gonçalves, pela prática de improbidade administrativa, no esquema conhecido como “rachadinha”. A investigação revelou que parte dos salários dos assessores parlamentares, que trabalhavam em seu gabinete na Câmara Municipal de Macaé, era desviada para o vereador mediante ameaças de demissão.
A decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaé, publicada em 11 de fevereiro, determinou que José Queiróz dos Santos Neto devolva os valores ilegalmente recebidos entre janeiro de 2017 e março de 2018, além de pagar multa equivalente ao montante desviado. O ex-vereador também teve seus direitos políticos suspensos por 14 anos. Já Ralf Oliveira Gonçalves, apontado como responsável pela arrecadação dos valores desviados, foi condenado ao pagamento de multa civil correspondente ao dano causado.
A ação teve início a partir de uma investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, que reuniu provas robustas do esquema, incluindo flagrante realizado pela Polícia Federal em fevereiro de 2018, quando o vereador foi surpreendido recebendo dinheiro de um assessor. O caso evidenciou o uso indevido de cargos públicos para enriquecimento ilícito, em violação aos princípios da administração pública.
