O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou, na segunda-feira, 11, um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nos vencimentos de servidores da Câmara Municipal de Quissamã. O procedimento tem como objetivo apurar se esses pagamentos estariam em desacordo com as normas constitucionais, configurando possíveis casos de supersalários e enriquecimento ilícito.
A investigação inclui a análise de gratificações incorporadas aos salários e tem como foco alguns servidores específicos. As denúncias chegaram ao MPRJ por meio de uma notificação anônima, que alegou que esses servidores teriam vencimentos incompatíveis com os limites estabelecidos pela legislação.
A promotoria busca verificar a conformidade dos salários com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito ao impedimento de vencimentos que excedam os limites constitucionais.
