GAECO/MPRJ denuncia ex-presidente da autarquia de obras de Maricá por peculato e lavagem de dinheiro

O Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça o deputado estadual Renato da Costa Machado e Reginaldo Machado dos Santos, pelos crimes de peculato e lavagem de capitais. A denúncia, recebida pela 1ª Vara Criminal Especializada da Capital, decorre de investigação instaurada para apurar desvio de recursos do Município de Maricá.

Os primos Renato e Reginaldo já são réus na esfera cível, pelos mesmos fatos. Em junho de 2024, o GAECO/MPRJ ajuizou ação civil pública em face dos dois, por ato de improbidade administrativa. Na época, a pedido do GAECO/MPRJ, o Juízo da 2ª Vara Cível de Maricá determinou o bloqueio de R$ 150 mil de Renato Machado e R$ 486.474,51 de Reginaldo Machado dos Santos.

Na denúncia, o GAECO/MPRJ aponta que, no período em que era presidente da SOMAR (autarquia do Município de Maricá destinada a serviços de obras), Renato capitaneou a aquisição de um imóvel pelo Município, por intermédio da SOMAR, por preço superior ao valor de mercado. O imóvel em questão pertencia a Reginaldo Machado dos Santos. Os fatos ocorreram em abril de 2021.

As investigações do GAECO/MPRJ apontam que o município pagou R$ 1.136.474,51 por um imóvel que, cerca de dois meses antes, fora avaliado em R$ 500 mil para fins tributários. A inicial revela que o imóvel obteve uma valorização de aproximadamente 227%, sem qualquer fundamento. O Município de Maricá pagou, injustificadamente, R$ 636.474,51, soma correspondente a um “sobrepreço” estabelecido pelos envolvidos. Também foi revelado que, pouco após a desapropriação, Reginaldo efetuou saque em espécie no valor de R$ 150 mil e que, ao longo do ano, houve o retorno de valores em espécie para Renato.