Em relação à reportagem divulgada na sexta-feira,12, pelo RJTV, a propósito de ação relacionada a processo de adoção de criança no município de Macaé, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) presta os seguintes esclarecimentos:
As Promotorias de Justiça da Infância e da Juventude da referida comarca esclareceram que o fato foi apurado em procedimento investigatório instaurado no dia 10 de janeiro do corrente ano, após a Equipe Técnica Interdisciplinar Cível (ETIC) da 2ª Vara da Infância, da Família e da Juventude de Macaé identificar indícios de conduta ilegal na adoção noticiada.
No aludido procedimento investigatório foram realizadas diversas diligências, ouvindo-se as adotantes e várias testemunhas, além da colheita de prova documental. Em 17 de abril último, a Corregedoria-Geral da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro foi comunicada, por meio de ofício, a respeito da suposta atuação irregular de defensora pública no referido procedimento. Em 28 de junho, foi distribuída ação civil pública em face das adotantes e do Estado do Rio de Janeiro, com pretensão compensatória pelos danos morais coletivos por burla ao Sistema Nacional de Adoção.
O MPRJ tem a missão legal de proteção das crianças e dos adolescentes, cabendo a adoção das medidas necessárias para a defesa dos seus direitos e a respectiva responsabilização dos envolvidos. Agindo nos limites legais, o membro do Ministério Público cumpre seu dever funcional em buscar perante o Poder Judiciário, onde haverá o contraditório e ampla defesa, a devida reparação.
O MPRJ confia que as Instituições cumprirão os seus deveres com equilíbrio e responsabilidade, inclusive na apuração dos graves fatos relatados
