O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva – Núcleo Macaé, expediu, na terça-feira, 18, Recomendação para que o Município de Macaé apresente um cronograma detalhado para implementação de residência inclusiva para o acolhimento de jovens e adultos com deficiência, cujos vínculos familiares estejam rompidos ou fragilizados e que não dispõem de condições de autossutentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente.
A necessidade da Recomendação surgiu após a Promotoria instaurar um Procedimento Administrativo que apurou a ausência de residência inclusiva e constatar demanda pela existência do serviço. O MPRJ leva em consideração que houve a reestruturação dos serviços de acolhimento no Brasil, abandonando o modelo de grandes instituições de longa permanência, chamados popularmente de orfanatos, internatos, educandários, asilos, dentre outros, para serviços que acolham um número menor de residentes, reforçando a promoção da autonomia e da vida em sociedade.
A Recomendação enviada ao prefeito de Macaé, Welberth Rezende, ao secretário Municipal de Saúde, Lucas Dias Rodrigues, e à secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Sabrina Nunes Dias da Silva Barbosa, estabeleceu o prazo de noventa dias para que o cronograma seja apresentado, contemplando todas as etapas necessárias, desde a fase de planejamento até a conclusão e operacionalização da residência. A Promotoria também estabeleceu que, no prazo de dez dias úteis, o município de Macaé informe ao Ministério Público as medidas implementadas.
