O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, expediu Recomendação para que a Prefeitura de Cabo Frio realize fiscalização urgente sobre o comércio ambulante situado na Praça da Cidadania. A medida foi adotada levando em consideração a ocupação excessiva do local por trailers, com possível uso indevido de vagas de estacionamento e indícios de furto de energia e violação às normas sanitárias.
A Promotoria relata que recebeu denúncia das diversas irregularidades envolvendo ambulantes no local, como falta de higiene, ocupação irregular do espaço público, ligação clandestina de energia, entre outros. Em visita no local, agentes do MP constataram que, de fato, na localidade existem diversos trailers ocupando vagas do estacionamento público e que, aparentemente, são deixados veículos para guardar tais vagas. Além disso, os trailers não teriam infraestrutura mínima para prestar serviço de alimentação, já que não teriam ligação de água e esgoto, bem como estariam conectados à rede de energia elétrica de forma irregular.
Diante disso, o MPRJ recomenda que sejam verificadas as condições sanitárias, as ligações de energia e despejo de efluentes dos trailers, adotando as medidas cabíveis em caso de irregularidades. Também pede a fiscalização imediata da ocupação ilegal de vagas de estacionamento no entorno da praça. Por fim, recomenda que, no prazo de 30 dias, revogue eventuais autorizações concedidas aos trailers ali localizados, de forma que a praça e o estacionamento do entorno sejam mantidos livres de ocupação privada, voltando, assim, à vocação natural de servir de espaço de lazer para a população.
