O Prefeito de Conceição de Macabu, Valmir Lessa, publicou, nessa sexta-feira (01), o decreto, nº 194/2023, que determina a execução de ações de contingenciamento de despesas e gastos no serviço público municipal, visando ajustar as finanças da Prefeitura.
De acordo com o documento, diversas ações do governo ficam suspensas até o dia 31 de dezembro, entre elas, o pagamento de horas extras, diárias, pequenas despesas e passagens. Esses serviços só serão efetuados em casos de extrema urgência.
O decreto ainda prevê a suspensão do pagamento de 1/3 de férias ou licença prêmio em abono pecuniário, concessão de novas gratificações, aquisição de móveis, equipamentos e outros materiais permanentes.
