Uma recomendação da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé foi emitida ao secretário de Estado de Infraestrutura e Cidades, Uruan Cintra de Andrade, com objetivo de que sejam tomadas medidas de fiscalização para o acompanhamento do progresso das obras no calçadão Rui Barbosa, localizado no Centro da cidade, que atualmente estão atrasadas e sob responsabilidade do governo estadual.
Segundo as investigações do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), as obras de revitalização, originalmente programadas para conclusão em junho, até o momento, ainda não foram iniciadas em algumas pontos.
No documento, a Promotoria destaca que foi aberto um procedimento administrativo para monitorar o andamento da revitalização, que teve início em junho de 2022 após a celebração de um convênio entre o Município de Macaé e o Estado do Rio de Janeiro. O município ficou encarregado apenas da elaboração do Projeto Básico, enquanto a Krofman Comércio e Serviços foi responsável pela execução das intervenções, com um orçamento de R$ 5.722.613,87 e prazo máximo de um ano para conclusão.
Contudo, conforme o acompanhamento do projeto de revitalização, as ações se encontram bastante atrasadas e que sequer sua primeira parte está devidamente finalizada, provocando uma situação caótica para os moradores e lojistas.
Diante dos fatos, o MPRJ requereu que o secretário, em um prazo de até 20 dias, promova a realização de visita técnica por servidores da pasta, representantes do município e da empresa responsável pelas intervenções, com o objetivo de verificar o atual estágio da obra e confeccionar relatório técnico, indicando, com precisão, o prazo previsto para a sua conclusão.
Além disso, deve verificar se o número de funcionários designados para a obra, os dias por eles trabalhados, e os materiais disponíveis estão dentro do pactuado, apresentando à Promotoria de Justiça, no mesmo prazo, um relatório específico com as informações.
