O concurso público da área da Educação em Campos dos Goytacazes foi suspenso por decisão da Justiça do Rio de Janeiro, que considerou insuficiente o percentual de cotas raciais estabelecido no edital. A determinação foi proferida nesta segunda-feira (9) pela 3ª Vara Cível do município.
O edital previa a reserva de apenas 10% das vagas para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A suspensão ocorreu após ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, que apontou que o índice não assegura igualdade de acesso, especialmente em um município com expressiva população negra e uma das maiores comunidades quilombolas do estado.
O certame ofertava cerca de mil vagas imediatas, além de cadastro de reserva, todas destinadas à rede municipal de ensino. A maioria das oportunidades era voltada para professores da Educação Infantil e dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, além de outras disciplinas.
Segundo a Defensoria, desde 2025 o município vinha sendo alertado sobre a necessidade de ampliar o percentual de cotas raciais, inicialmente para 20% e, posteriormente, para 30%, conforme entendimento da legislação federal, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e acordos internacionais de combate à discriminação racial.
A defensora pública Carolina Hennig afirmou que a Justiça acolheu integralmente os argumentos apresentados.“O entendimento do juízo foi de que o percentual de 10% não é suficiente para garantir a proteção dos direitos da população negra, indígena e quilombola de Campos”, explicou.
Ela destacou ainda que a decisão levou em consideração a realidade social do município, onde mais da metade da população se declara negra, de acordo com dados do IBGE, além do histórico diretamente ligado à escravidão.
Com a decisão, o concurso permanece suspenso até que o edital seja reformulado. Caso haja descumprimento, o município poderá ser multado em R$ 10 mil por dia. A juíza também determinou que, para a retomada do concurso, será necessária a ampliação das cotas, a reabertura do período de autodeclaração racial e a readequação das inscrições.
Em nota, a Prefeitura de Campos informou que ainda não foi formalmente intimada, mas que já estuda a apresentação de recurso. O município ressaltou que este é o primeiro concurso da história da cidade a prever cotas raciais e alertou que a suspensão pode impactar o funcionamento da rede pública e os milhares de candidatos inscritos.
