A profissão de multimídia passou a ter reconhecimento legal no Brasil. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.325, de 2026, publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (7).
O novo marco estabelece quem são e o que fazem os profissionais da área, contemplando trabalhadores com formação técnica ou superior que atuam de forma integrada na produção de conteúdos digitais. A medida é vista como um avanço na garantia de direitos e na organização do setor, que reúne atividades cada vez mais presentes no mercado de trabalho.
A legislação abrange funções que vão da concepção à distribuição de conteúdos em diferentes plataformas, incluindo áudio, imagem, vídeo, animação e texto, voltados tanto para comunicação quanto para entretenimento em meios eletrônicos e digitais.
A proposta que deu origem à lei é o Projeto de Lei nº 4.816/2023, apresentado pela deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, onde recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Sociais em novembro de 2025.
Relator da matéria no colegiado, o senador Alan Rick (União-AC) afirmou que o reconhecimento formal da profissão acompanha uma realidade já consolidada no mercado e contribui para preparar o país para as novas dinâmicas do mundo do trabalho. Para ele, o marco legal fortalece a qualificação profissional, traz segurança jurídica e valoriza uma área que conecta comunicação, tecnologia e criatividade.
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