O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Cabo Frio para garantir a regularização jurídico-administrativa, estrutural, sanitária e de recursos humanos da Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) Maria de Carvalho Gallo, conhecida como Lar da Cidinha.
A unidade, que abriga 36 idosos, sendo 27 totalmente dependentes, foi classificada como de risco elevado após inspeções técnicas realizadas em maio, junho e outubro deste ano. Os relatórios apontaram a necessidade urgente de melhorias na estrutura e na gestão da instituição, que é mantida pelo município.
O TAC estabelece prazos e obrigações para que a Prefeitura promova as adequações necessárias, assegurando condições dignas e seguras aos moradores da ILPI. O Ministério Público seguirá acompanhando o cumprimento do acordo.
