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Mudança na lei permite uso de fogos sonoros em festas como Réveillon e Carnaval

Redação Por Redação
29 de novembro de 2025
Em Cabo Frio, Geral
0
Obra do Mirante do Pai Vitório será retomada após audiência do MPF
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Após dois anos sem queima de fogos com estampido na virada do ano, Cabo Frio voltou a permitir o uso desses artefatos em eventos oficiais. A mudança passou a valer nesta quarta-feira (26), após a sanção da lei que flexibiliza a norma de 2022, reacendendo o debate sobre os impactos do barulho em crianças com hipersensibilidade auditiva e em animais.

A legislação anterior proibia totalmente fogos sonoros por motivos de saúde pública, bem-estar animal e proteção ambiental. Agora, com a alteração aprovada pela Câmara Municipal, os artefatos com estampido passam a ser liberados somente em situações excepcionais, mediante autorização prévia do Poder Executivo, e restritos a festividades oficiais como Réveillon e Carnaval.

A flexibilização divide opiniões entre moradores, entidades de proteção animal e profissionais da saúde, que alertam para possíveis crises sensoriais em pessoas com TEA e sofrimento intenso em animais domésticos e silvestres. Por outro lado, setores ligados ao turismo e ao comércio defendem que a tradição dos fogos é um atrativo importante para a economia local.

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