A Prefeitura de Cabo Frio, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Clima e Saneamento, realizou nesta terça-feira (28) uma operação de fiscalização ambiental na Praia das Conchas, em parceria com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A ação foi motivada por denúncias de armazenamento irregular de materiais em área de preservação permanente.
Durante a vistoria, as equipes identificaram que comerciantes estavam utilizando uma antiga residência de pescador localizada dentro de área de restinga para guardar freezers com bebidas e gelo, além de mesas, cadeiras e barracas.
Todo o material foi apreendido, e os responsáveis foram notificados a retirar os itens e limpar a área, sob pena de multa e novas apreensões.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente, a prática viola o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a prefeitura e o Ministério Público Federal (MPF) em 2024. O acordo estabelece regras para proteger e recuperar as praias de Cabo Frio, proibindo a instalação e o armazenamento de estruturas fixas ou móveis na faixa de areia e nas áreas de restinga.
A fiscalização faz parte das ações de monitoramento contínuo para garantir o cumprimento das normas ambientais e o uso sustentável das áreas costeiras.
