Na última segunda-feira (15), uma visita técnica reuniu representantes da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, do Tribunal Regional Federal, da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público Federal na Ilha do Mombaça, localizada no Rio Paraíba do Sul, próximo ao bairro Pecuária.
O encontro teve como objetivo discutir alternativas para um impasse fundiário que envolve cerca de 30 famílias que vivem no local desde a década de 1990.
Segundo o subprocurador-geral do Município, Luiz Francisco Boechat Júnior, a questão começou em 1992, quando uma decisão judicial determinou a retirada dos moradores por razões ambientais. No entanto, o processo foi levado à Comissão de Soluções Fundiárias, que busca conciliar a permanência das famílias com a preservação ambiental.
“As famílias são vulneráveis, mas sua presença ajuda a conservar a área e dificulta ações ilegais, já que o território de Campos é extenso e de difícil fiscalização”, afirmou Boechat.
A juíza federal Ana Carolina Vieira de Carvalho, integrante da Comissão, reforçou que o objetivo é evitar remoções forçadas e garantir os direitos da comunidade. “Nosso papel é abrir caminhos para que as pessoas permaneçam em suas casas e mantenham seus modos de vida, sempre com diálogo e soluções consensuais”, disse.
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