Nesta quarta-feira (10), o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu parecer prévio contrário às contas do ex-prefeito de Rio das Ostras, Marcelino da Farmácia. O relatório, apresentado pela conselheira Marianna Montebello Willeman, apontou irregularidades graves na condução das finanças públicas do município.
De acordo com o tribunal, as falhas encontradas incluem descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, desrespeito aos limites constitucionais de investimento em áreas essenciais, inconsistências na transparência das contas públicas e ausência de equilíbrio orçamentário. Esses fatores foram considerados como indícios de má gestão e descaso com a responsabilidade fiscal durante o período em que Marcelino esteve à frente da prefeitura.
O parecer do TCE-RJ ainda será analisado pela Câmara Municipal de Rio das Ostras, que dará a decisão final sobre a aprovação ou rejeição das contas. Caso os vereadores confirmem o entendimento do Tribunal de Contas, Marcelino da Farmácia poderá enfrentar sérias consequências políticas, incluindo a inelegibilidade, o que pode comprometer de forma definitiva seus planos eleitorais futuros.
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