O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro ajuizou uma Ação Civil Pública contra Luiz Geraldo de Paula, ex-secretário de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Quissamã, e a empresa União Norte Fluminense Engenharia e Comércio Ltda. A Promotoria acusa os réus de causarem um rombo milionário nos cofres públicos por meio de contratos superfaturados de coleta de lixo firmados em 2013.
Segundo a investigação, dois contratos – um com dispensa de licitação (Contrato 10/2013) e outro decorrente de concorrência pública (Contrato 111/2013) – apresentaram sobrepreço e pagamentos indevidos por serviços não executados, como manutenção de mobiliário urbano e uso de balsa aquática. O prejuízo estimado ultrapassa os R$ 12,8 milhões.
O MP aponta que a empresa foi beneficiada com valores acima do praticado no mercado e que o então secretário, responsável direto pela contratação e fiscalização, agiu com dolo e má-fé. A proposta de acordo apresentada pela Promotoria foi rejeitada tanto pelo ex-gestor quanto pela empresa, o que levou à judicialização do caso.
O GATE/MPRJ constatou falhas graves como superdimensionamento de equipamentos, ausência de controle efetivo da execução dos serviços e até registros fotográficos duplicados. Diante disso, o MP pede à Justiça o ressarcimento integral do valor, com atualização monetária e juros, além de honorários advocatícios.
