A Prefeitura de Conceição de Macabu, no Norte Fluminense, aprovou no fim de junho de 2025, por meio do Pregão Eletrônico nº 014/2025, um contrato unificado para serviços de limpeza urbana e coleta de lixo com valor anual superior a R$ 8,2 milhões. A mudança representa um aumento de aproximadamente 242% em relação aos contratos anteriores, que somavam cerca de R$ 2,4 milhões por ano.
Até 2024, os serviços estavam divididos em dois contratos distintos com a mesma empresa: um para limpeza urbana (incluindo capina, varrição, poda, raspagem, pintura de guias, limpeza de praças e transporte de resíduos), no valor de R$ 1,63 milhão ao ano, e outro para coleta de lixo domiciliar, com R$ 779 mil anuais. Ambos tinham vigência até meados de 2025, renovados sem reajustes de preço.
O novo contrato aprovado pela Prefeitura centraliza os serviços em um único pacote com escopo mais amplo. Além da coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares e públicos (inclusive galhos e entulhos), estão previstos destinação ambientalmente correta, operação de ecopontos para reciclagem, capina mecanizada, varrição, poda de árvores, pintura de meios-fios e limpeza de praças e jardins.
A licitação foi vencida pela empresa LIMPPAR Construção e Serviços Ltda., com proposta de R$ 8.237.788,53 para 12 meses, obtida pelo critério de maior desconto sobre um preço de referência estimado em cerca de R$ 11 milhões.
Apesar da promessa de modernização, o aumento expressivo dos custos ocorre em um cenário de população praticamente estável. Dados do IBGE apontam cerca de 21.104 habitantes no Censo 2022 e uma estimativa de 21.769 moradores em julho de 2024, números semelhantes aos de 2019, sem indicativos de crescimento relevante que justificasse expansão proporcional do serviço.
Outro ponto que chama atenção é a demora e a paralisação do certame após ter saído a ordem classificatória e ter sido firmado o contrato emergencial com a quarta colocada, a UNIÃO NORTE FLUMINENSE ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA., ou seja, em junho de 2025, a Prefeitura assinou um contrato por dispensa de licitação no valor de R$ 1.441.027,19, com vigência de três meses (junho a setembro de 2025). Se esse custo emergencial fosse mantido por 12 meses, projetaria uma despesa de aproximadamente R$ 5,76 milhões por ano. Ou seja, cerca de 139% mais cara que os contratos antigos (R$ 2,4 mi/ano), ainda que mais barata do que o valor do novo contrato licitado (R$ 8,24 mi/ano, com aumento de 242% sobre o antigo).
Mesmo a solução emergencial, portanto, mostra um patamar de custos muito acima da prática anterior, levantando questionamentos e deixando sob suspeita a questão de direcionamento, falta de planejamento, cronograma suspenso da licitação e impacto orçamentário vultuoso.
Especialistas alertam que contratos públicos dessa magnitude exigem acompanhamento rigoroso para garantir que o escopo ampliado justifique os valores, com execução de qualidade e resultados visíveis para a população. O salto nos custos reforça a necessidade de fiscalização social, transparência nos gastos e debates sobre as prioridades do orçamento público. Será que o MP/RJ irá interceder?
