A partir do dia 23 de maio, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) só poderão liberar novos empréstimos consignados por meio de identificação biométrica na plataforma Meu INSS. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (20) no Diário Oficial da União e tem como objetivo reforçar a segurança nos processos de autorização de descontos diretamente nos benefícios previdenciários.
Assinada pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, a nova regra determina que o desbloqueio para averbação de novos empréstimos ocorra exclusivamente com biometria validada nas bases do governo federal. A exigência inclui o reconhecimento por foto ou impressão digital e deve ser feita dentro do próprio aplicativo Meu INSS, que também permite a consulta de instituições financeiras e taxas de juros disponíveis.
A iniciativa surge após uma série de decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) voltadas a combater fraudes e proteger os beneficiários. Desde junho de 2023, o TCU já havia determinado que qualquer desconto em folha – incluindo mensalidades de associações e empréstimos – só poderia ser autorizado mediante assinatura eletrônica avançada e verificação biométrica.
Em resposta a essas determinações, o INSS chegou a recorrer, alegando que os consignados já passavam por mecanismos de controle mais rígidos. No entanto, o recurso foi negado no início de maio deste ano. Um dia depois, o INSS anunciou o bloqueio temporário de novas autorizações automáticas para empréstimos.
Além de reforçar a segurança dos processos, a medida também atende à orientação do TCU para que o instituto e a Dataprev implementem, em até 90 dias, sistemas que permitam o bloqueio e desbloqueio automático de cada tipo de desconto nos benefícios pagos, de forma individualizada.
O tribunal ainda determinou que o INSS ressarça aposentados e pensionistas por valores indevidamente descontados em mensalidades associativas. A nova exigência de biometria busca evitar novas irregularidades e oferecer mais controle e autonomia aos beneficiários.
