Visando ampliar a arrecadação municipal, por conta das execuções fiscais, e a redução do acervo judicial da Central de Dívida Ativa, a Prefeitura de Rio das Ostras vai promover um processo seletivo público simplificado para contratação temporária de agentes administrativos. A medida visa atender o convênio de cooperação técnica e material firmado entre o Município e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.
Serão disponibilizadas 15 vagas e as inscrições dos candidatos interessados devem ser realizadas das 8h do dia 28 de abril às 23h59 do dia 29 de abril de 2025. Além das vagas estipuladas, o processo vai classificar outras 45 para o Cadastro Reserva.
É importante frisar que o processo vai consistir no somatório da pontuação referente à formação acadêmica e experiência profissional, que deverão ser lançados pelo candidato no momento da inscrição, obedecendo aos critérios estabelecidos no edital.
A carga horária é de 40 horas semanais e o contratado, além do salário, terá direto a Auxílio Alimentação e Auxílio Transporte; direito a contratar o Plano de Saúde através de Adesão por Coletividade junto à Unimed com as custas integrais para o contratado; e horas extras, conforme necessidade do Cartório da Dívida Ativa;
Os selecionados serão contratados por prazo determinado, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, de acordo com a conveniência administrativa, durante a vigência do Convênio de Cooperação.
A documentação necessária e demais informações estão no Edital Nº 001/2025 – PGM publicado na Edição Nº 1810 do Jornal Oficial, de 9 de abril de 2025, páginas 17 a 19, disponibilizado no site da Prefeitura (www.riodasostras,rj.gov.br) .
De acordo com o procurador-geral do Município, Renato Vasconcellos, os serviços serão prestados ao Tribunal de Justiça, que ficará responsável pela lotação dos contratados no “Cartório responsável pelos feitos de Dívida Ativa, exercendo função pública no Fórum da Comarca de Rio das Ostras. “Além de atender ao convênio com o Tribunal, a ideia é proporcionar o aumento da arrecadação municipal para que o Município continue a fazer investimentos que garantam a qualidade dos serviços prestados à população”, declarou o procurador-geral.
