O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, expediu, nesta quinta-feira, 19, Recomendação para que o prefeito de Casimiro de Abreu, Ramon Dias Gidalte, exonere do cargo de assessor especial Luiz Henrique do Couto Paschoal, irmão do vereador Carlos Eduardo do Couto Paschoal. Requer o MPRJ que seja informado, no prazo máximo de 15 dias, por escrito e documentalmente, sobre as providências adotadas.
De acordo com a promotoria, a nomeação está em desacordo com o ordenamento jurídico vigente, sendo a atuação ministerial necessária para reprimir esse tipo de prática, bem como prevenir a incidência de nepotismo nas futuras nomeações municipais. Constitui ato de improbidade administrativa e, portanto, comportamento vedado, a nomeação de cônjuge, companheiro, parente em linha reta e colateral ou por afinidade de aliados políticos ou de agentes integrantes de outro poder, detentores de cargos eletivos ou em comissão, em decorrência ou não de designações recíprocas.
Ainda segundo a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, o prefeito Ramon Dias Gidalte já havia nomeado anteriormente parentes do vereador Leonardo da Rocha Izidoro para cargos em comissão, sendo expedida uma Recomendação que foi integralmente acatada, sendo exonerados todos os servidores com parentesco com o vereador.
Veja aqui a Recomendação na íntegra
