O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou, na segunda-feira, 30, um Termo de Compromisso com três candidatos a prefeito do Município de Macaé para o fortalecimento de políticas públicas destinadas ao atendimento da população infanto juvenil.
Os promotores de Justiça Lucas Fernandes Bernardes, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, e Fernanda Mattioli Vieira Bastos, titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Macaé, elaboraram o documento com providências que são essenciais ao aprimoramento da garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
São temas como saúde, educação, desenvolvimento social, estruturação de órgãos e equipamentos públicos destinados a crianças e adolescente, implementação do Plano Municipal da Primeira Infância, políticas públicas específicas para crianças e adolescentes PCDs e com transtornos globais do desenvolvimento.
Entre os compromissos, estão o de garantir que toda a gestante tenha um pré-natal adequado e de qualidade, com pelo menos sete consultas; que toda gestante tenha a certeza de ter uma unidade hospitalar para ter seu bebê, além de um parto seguro com profissionais capacitados, de qualidade e humanizados; a garantia de que toda criança tenha acesso à imunização completa em unidade de saúde próximas à sua residência; a implementação, de forma progressiva, de creches para crianças de 0 a 3 anos em todo o município; a garantia de que toda criança de 4 e 5 anos tenha acesso à pré-escola de qualidade perto de sua residência; garantia do fortalecimento e apoio necessário ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; fortalecimento e apoio necessário aos Conselhos Tutelares legalmente constituídos, entre outros.
