O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou parcialmente o projeto que acaba com as saídas temporárias de presos em datas comemorativas. A proposta foi aprovada pelo Congresso no mês passado. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, anunciou que o veto é “pontual” e vai permitir a saída de presos do regime semiaberto para visitar as famílias “por motivos humanitários”.
A medida será publicada ainda nessa quinta-feira, 11, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O Palácio do Planalto confirmou a decisão de Lula.
O Congresso pode derrubar o veto presidencial para manter as restrições previstas no projeto. Também participaram do anúncio feito por Lewandowski o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta.
Outros três pontos da proposta serão sancionados por Lula: a necessidade de realização de exame criminológico para a progressão de regime, o uso de tornozeleiras eletrônicas durante as saidinhas e a proibição de concessão do benefício para presos que tenham praticado crime hediondo.
